As cotas dos deficientes

Seguir corretamente a lei é uma das preocupações das empresas, mas de difícil aplicação prática. Entenda um pouco mais sobre o assunto

O preenchimento de cotas de trabalhadores deficientes sempre ocupou a preocupação das empresas a partir da edição da lei 8213/91, em seu art. 93, porque o mercado de trabalho não tem respondido satisfatoriamente para atendimento da imposição legal.

A lei encontra limites óbvios do ponto de vista prático: (i) falta de clareza quanto ao critério de proporção e de cargos mantidos na empresa; (ii) falta de adaptação dos locais de trabalho; (iii) falta de capacitação profissional de deficientes; (iv) falta de deficientes em número que atenda a demanda de cotas a preencher.

Vários são os esforços constatados no processo de seleção: promoção da acessibilidade; privilégio de deficientes para preenchimento de vagas, com campanhas institucionais para inclusão de deficientes, para dizer apenas alguns movimentos de empresas.

Todavia, a lei é aplicada sem observar suas dificuldades de aplicação prática e, não raro, empresas são penalizadas com autos de infração lançados pelo Ministério do Trabalho porque não estaria atendendo ao regime de cotas.

O Tribunal Regional do Trabalho, em 9 de maio passado, publicou acórdão (Proc. 01615200708102001) em que confirma sentença de primeira instância contra a anulação de auto de infração que aplicou multa por descumprimento da lei de cotas.

O fundamento do acórdão trazido pela notícia é que se trata de obrigação social e não exclusiva do Estado e que a obrigação não se resume em contratar, mas também em aplicação de meios da iniciativa privada na preparação técnica dos deficientes e reabilitados, com o fito de alcançar cumprimento do comando constitucional.

Há, entretanto, decisões em sentido contrário (proc. 02206.2007.023.02.00-1), anulando autos de infração com fundamentos relevantes, como por exemplo, de que "há hoje demanda excessiva por contratação de pessoas portadoras de deficiências, e que as entidades que preparam ou habilitam estas pessoas já não conseguem atender aos pedidos das empresas".

Portanto, ainda ficamos no impasse que nem a lei nem as decisões dos Tribunais resolvem.

As empresas, no entanto, devem manter, durante o processo de seleção da ocupação de vagas, a priorização de pessoas deficientes, realização de campanhas, contatos com entidades capacitadoras de deficientes, demonstrando, deste modo, o gesto no atendimento de sua obrigação.

Não estará livre, apesar disto, de ser autuada, mas terá argumentos e provas de que cumpre sua obrigação social.

Panamericano lança cartão pré-pago de olho nos 'sem banco'

SÃO PAULO - O banco PanAmericano, que passou para o controle do BTG Pactual em fevereiro, lançou nesta sexta-feira um cartão de débito pré-pago "multiuso", focando na parcela da população que ainda não possui conta bancária(...)

O cartão pode ser usado para compras por meio da rede da Mastercard e também para saques e transferências. A empresa global de soluções de pagamentos Rêv participa do projeto. "Parcela significativa da população ainda não tem acesso a serviços bancários. (...) o cartão pré-pago é alternativa para promovermos a inclusão financeira deste público", disse em comunicado à imprensa o diretor de cartões do PanAmericano, Eliel Teixeira de Almeida. O banco citou dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) ao afirmar que quase 40 por cento da população brasileira não utiliza serviços bancários e que 55 por cento dos salários são pagos em dinheiro. "O índice de rejeição de pedidos de cartão de crédito no Brasil ainda é alto, cerca de 40 por cento. O cartão pré-pago é (...) uma alternativa para o pagamento de salários de indústrias como a construção civil", acrescenta o executivo. O banco pretende oferecer em até 60 dias recarga do cartão por meio da rede de cerca de 10 mil lotéricas da Caixa no país. No mesmo período, as 250 lojas do PanAmericano também começarão a distribuir o cartão.

Hoepers vai ofertar 800 vagas em 2011

Nova unidade será instalada em Maracanaú (CE)

Anunciando um investimento de R$ 3,5 milhões a ser empregado até o fim deste ano, a empresa do ramo de cobrança Hoepers inaugurou em 02 de maio de 2011, uma unidade em Maracanaú, na região metropolitana de Fortaleza. Junto à aplicação da quantia também foi anunciada a criação de mais 800 vagas de trabalho até dezembro deste ano, as quais, somadas aos 200 postos já ocupados, chegam perto da capacidade total da unidade, que é de 1,2 mil.

Ao todo, o investimento previsto para a instalação, compra de equipamentos e ligação on-line com a sede no Rio Grande do Sul, além da empregabilidade de pessoal, é totalizado em R$ 5 milhões, de acordo com Charles Focking, que gerenciará a unidade de Maracanaú da empresa de call centers.

"Dispondo de 600 postos, esta unidade é a que terá o maior número de postos de atendimento da rede toda", ressaltou Charles, lembrando ainda que, ao todo, a Hoepers tem 16 filiais distribuídas pelo País e cerca de 2,5 mil pessoas empregadas.

Charles ainda informou que a escolha de Maracanaú se deu depois por a empresa já ter negociado com o município anos antes. De acordo com ele, em 2007, a Hoepers realizou estudo entre capitais de todo Brasil e suas respectivas regiões metropolitanas e a cidade cearense obteve bom desempenho.

Com a nova demanda operacional que surgiu do fim do ano passado e este ano, foi dada preferência a ela. Beneficiada por incentivos cedidos pelo município, a Hoepers assinou protocolo de intenções que privilegia os habitantes de Maracanaú na ocupação dos postos de serviços criados pela empresa, prevendo 80% das vagas criadas até 2011. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone 3401.8001.

Cadastro Positivo marcará uma nova era do crédito no Brasil, diz Loureiro

O Senado aprovou ontem(18) a MP que cria o Cadastro Positivo. O projeto prevê a criação de um banco de dados que armazenará dados financeiros do consumidor e ficará em poder das instituições financeiras. Para Ricardo Loureiro, presidente da Serara Experian e da Experian América Latina, com a aprovação do Cadastro Positivo, o País está mais perto de entrar numa nova era do crédito, que terá como maior beneficiário o consumidor.

“ A prática do cadastro positivo, em sua integralidade, promove o acesso da população ao credito mais barato, afasta o risco sempre presente do superendividamento, e trabalha a favor do desenvolvimento da economia brasileira, dando sustentabilidade ao crédito. A partir da sanção presidencial, iniciaremos o trabalho de implementação desse novo modelo que representa a elevação do consumidor brasileiro a um novo patamar de cidadania", afirma Loureiro.

4Linux abre vagas em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília

A 4Linux, empresa de serviços de TI baseados em softwares livres e padrões abertos, está com vagas abertas para profissionais de TI em três cidades diferentes: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

As vagas em São Paulo são para Analista Linux Middleware, Analista Linux Pleno, Programador PHP e Web-design. No Rio de Janeiro as vagas são para Analista de suporte e Programador Java 

Pleno e em Brasília há vagas para Analista Linux Pleno e Sênior.

De acordo com a empresa, o profissional contratado trabalhará 100% do tempo com softwares livres em projetos corporativos e ministrando cursos.

Bradesco arremata Berj por R$ 1,025 bilhão

Rio - O Bradesco arrematou o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj) por R$ 1,025 bilhão, o que representou um ágio de 99,78%. O lance mínimo do leilão realizado hoje no prédio da antiga Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ), promovido pela BM&FBovespa e pelo governo do Estado do Rio, era de R$ 513 milhões.

Os outros lances foram dados pelos bancos Votorantim (R$ 729,365 milhões), Santander (R$ 650 milhões) e Itaú (R$ 590,022 milhões). Esta é a terceira vez que o Berj vai a leilão. O futuro dono do Berj poderá operar por três anos a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do governo do Estado.

Fonte: Agência Estado