Lei de cotas para deficientes faz 20 anos

Apesar da melhoria nas condições de trabalho, o número de trabalhadores caiu 12% nos últimos anos.

Prestes a completar 20 anos, a Lei 8.213, criada em 1991 e regulamentada por decreto em 1999, e mais conhecida como Lei de Cotas é um marco divisor no esforço de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ao tornar obrigatória, para empresas com mais de cem funcionários, a reserva de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, antes marginalizadas nos processos de recrutamento e seleção, essa lei contribuiu para acelerar o processo de inclusão social e provocou empresas públicas e privadas a se especializarem na capacitação profissional e na colocação desse público.

Mesmo com todo este avanço, a inclusão de deficientes no mercado de trabalho ainda é um desafio. Segundo informações do último Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em maio deste ano, entre os anos de 2007 e 2010, o número de trabalhadores com deficiência formalmente empregados caiu 12%. Aproximadamente 42,8 mil vagas para pessoas com deficiência foram fechadas. O relatório aponta que 348, 8 mil trabalhadores empregados no Brasil tinham alguma deficiência em 2007. No ano passado, esse número caiu para 306 mil. Contudo, o total de trabalhadores empregados formais no País passou de 37,6 milhões para 44,1 milhões.

De acordo com as informações do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, aproximadamente 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, que representa um universo de 14,5% da população.

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